LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO.

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a aposentadoria especial.

O LTCAT servirá de instrumento para a elaboração do:
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Para sua elaboração, são realizados os seguintes serviços:
Avaliação Instrumental de Ruído (Pontual ou Dosimetria);
Avaliação Instrumental de Calor;
Avaliação Instrumental de Vibração;
Avaliação Quantitativa de Agentes Químicos por ventura determinados pela Avaliação Qualitativa;
Comparação dos valores obtidos nas Medições com os Limites de Tolerância da Legislação;
Emissão de Laudo Técnico e recolhimento da ART,
Documento assinado por Profissional  Habilitado pelo CREA
Comprovada a insalubridade por laudo técnico do Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, devidamente habilitado, fixar a adicional devido aos trabalhadores expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização. O exercício de trabalho em condições de periculosidade; assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário.
A eliminação ou neutralização da insalubridade ou periculosidade deverá ocorrer:
com adoção de medidas de ordem geral que conserve o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
Com a utilização de equipamento de proteção individual ou coletiva.
Laudo de Insalubridade – LTCAT.

Referencias Normativas aos seus dispositivos aplicáveis e suas atualizações:

NR 15 – Atividades e operações insalubres;
NR 16 – Atividades e operações perigosas;
Instrução normativa INSS nº 27, DE 30-04-2008;

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