PGR / PPRA

Enquanto o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foca nos riscos ambientais (como o próprio nome da norma sugere) que são riscos químicos, físicos e biológicos, o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) foca em todos os riscos que possam existir no ambiente trabalho que são os químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidente.

O PPRA foca sua energia mais em agentes de riscos que possam ser medidos, enquanto o PGR foca em todos eles.

Para mim fica óbvio que o fato de o PGR focar em um grupo de maior de riscos exigirá do elaborador cuidados diferenciados durante a elaboração.

ESTRUTURA DO PPRA X ESTRUTURA DO PGR

O item 9.2 da NR 9 define a estrutura básica do PPRA.

9.2 Da estrutura do PPRA.

9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

O item 1.5.7 da NR 1 definem os documentos que fazem parte do PGR.

1.5.7 Documentação

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a) inventário de riscos; e

b) plano de ação.

Como você pôde ver acima, o PPRA parece mais robusto do que o PGR, não é? A verdade é que o PGR parece seguir a ideia a ideia de que “menos é mais”. Me parece que ele busca focar energia no que realmente importa e desprezar o que não traria o resultado esperado, que é trazer saúde e segurança para o ambiente de trabalho.

Porque a versão da NR 9 de 1994 traz uma estrutura para o PPRA e a NR 1 traz apenas documentos que integram o PGR?

ORGANIZAÇÃO DA NORMA QUE ABRAÇA O PPRA E DA NORMA QUE ABRAÇA O PGR

A NR 9 da versão de 1994 é uma norma cujo único objetivo é dar forma ao PPRA. O PPRA é o tema central da norma, é a razão da existência dela. Já o PGR está dentro da NR 1, e esta tem uma série de ações que independem do PGR.

O PGR é apenas mais uma das ações do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) da NR 1. Interessante notar que na NR 1 mesmo o GRO não é o único item importante. O nome da norma entrega esse fato. O nome da NR 1 é Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Enquanto a versão da NR 7 que termina a vigência em 9/03/2021 nem cita o nome do PPRA, a nova versão da NR 7 que entra em vigor em 10 de Março de 2021 cita o nome PGR 17 vezes! Isso por si já prova a maior proximidade do PCMSO com o PGR.

– A NR 7 no item  7.1.1 e 7.5.1 deixam claro que o PCMSO é elaborado com base no PGR.

– No item 7.5.4 letra “a” descreve que o PCMSO deve listar os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR…

– O item 7.5.5 deixa claro que o médico do trabalho pode apontar inconsistência no inventário de riscos do PGR.

– O levantamento de riscos deve indicar a necessidade de medidas de prevenção imediatas.

– O item 7.5.19.1 letra “c” ASO deve conter a descrição de riscos e fatores de risco classificados no PGR e que necessitem de controle médico.

PGR / PCMAT – NR.18

Profissionais que de uma forma ou de outra desenvolvem atividades em obras da Construção Civil conhecem o PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho determinado no item 18.3 da NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e devem ter conhecimento que o mesmo foi extinto e substituído pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.

O objetivo deste texto é detalhar esta alteração e, de forma expedita, apresentar observações e comentários a respeito deste tema.

Antes de abordar estes dois documentos cabem comentários, com base jurídica, sobre a responsabilidade no acidente do trabalho, pois na ocorrência deste é comum a indefinição de quem se responsabilizará pelo fato.

Lei 13.29/217 que alterou dispositivos da Lei 6019/1974.

Artigo 9º § 1º.

É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local por ela designado.

Nota Técnica 90/218 emitida pelo DEFIT/DSST/CGR/SIT, do anterior Ministério do Trabalho

Prevê a responsabilidade da contratante dos serviços pela garantia das condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato (art. 5°-A, §3°). Sendo assim, uma vez constatado o ilícito a este dispositivo, a contratante deverá arcar com a penalidade prevista na Lei 6.019/74”.

Memorando 25/SIT, emanado do anterior Ministério do Trabalho, ressalta:

Deverão ser lavrados em desfavor da tomadora/contratante tantos autos de infração quantos forem dispositivos de SST identificados como descumpridos pelas prestadoras de serviço por ela contratadas.

Informados desta situação sobre a responsabilidade cabe entender o real foco do Governo no trato das mudanças e harmonização das Normas Regulamentadoras Brasileiras – NRs.

O governo simplificou os textos eliminando grande parte dos itens anteriores, permitiu novidades como a terceirização livre e valorizou as pequenas empresas.

Em troca o Governo intensificou as responsabilidades em todos os nichos e atividades que envolvem uma obra de construção, desde o projeto até o acabamento e entrega da obra.

Nesta ótica é possível situar o PCMAT e o PGR.

O PCMAT, ainda valendo até janeiro de 2021, tem por base documentação que norteia ações elaboradas por Profissional Legalmente Habilitado voltadas para a segurança e proteção do trabalhador.

O PGR é uma ferramenta muito mais ampla que trata de Gestão de diretrizes e requisitos para ações de prevenção em Segurança e Saúde do Trabalho.

O PMAT na maioria dos casos trata de documentos estanques ou com pouca interação entre si enquanto o PGR é um sistema que engloba vários segmentos internos e externos à obra e que deve ser gerido de modo único.

Com o PGR deve haver perfeita integração entre setores da empresa: Produção, Recursos Humanos, Segurança e Saúde do Trabalho (área técnica e área médica), Jurídico e Contabilidade (este mais em função do eSocial) devendo em empresa e obras de maior porte incluir CIPA e SESMT.

Neste momento é necessário mais um esclarecimento: PCMAT ou o PGR são documentos elaborados por estabelecimento, ou seja, por obra, e devem ser referencia para todos, repetindo todos, os indivíduos que desenvolverem atividades na obra.

Outro ponto a considerar é o fato de uma obra possuir em sua construção diversas empresas com variadas especializações, desde a fundação até a estrutura da cobertura, passando por instalações, infra estrutura, supra estrutura e acabamento para citar alguns exemplos.

Unindo os conceitos acima nota-se que o empreendedor/construtor, que possui responsabilidade na segurança e saúde dos trabalhadores em sua obra, com a futura implantação do PGR deverá garantir sua atenção para a perfeita elaboração e gestão do mesmo, seguindo o determinado pela legislação vigente.

Nada do aqui apresentado é motivo de sobressalto profissional ou de preocupação imediata.

A NR 18 onde está inserido o PGR tem prazo para vigorar que permite às empresas se aprimorarem e estabelecerem critérios a serem seguidos em seu futuro Sistema de Gestão na Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho.

Apenas um alerta é conveniente.

A alteração e harmonização entre as NRs tem previsão de se estender até dezembro de 2020 o que possibilitará possíveis alterações no atualmente vigente ou no previsto, o que obriga a todos os atores envolvidos em Segurança do Trabalho no segmento da construção civil manterem-se atentos e acompanharem o andamento das ações do Governo voltadas para as NRs.

Entre as novidades é possível considerar um novo documento: GRO – Gestão de Riscos Ocupacionais que, presume-se, será mais amplo e mais detalhado e que no momento é indefinido.

RELATÓRIO TÉCNICO DE ILUMINÂNCIA

A iluminação industrial constitui um ramo de aplicação das técnicas de iluminação para fins industriais e comerciais, em geral. Por estar intimamente relacionada à produtividade e à insalubridade do trabalho, a iluminação industrial é fator crucial para a segurança do trabalhador e para a rentabilidade de plantas industriais.

A extrema especialização no campo de utilização dos recursos luminotécnicos para aplicação profissional requer apoio técnico superior, bem como a observância de normas técnicas particulares para a viabilização de projetos de iluminação industrial e comercial.

O GRUPO AMG BRASIL oferece serviços e medições dos níveis de iluminação industrial e comercial em geral, elabora projetos de iluminação dimensionando, especificando e integrando os mais sofisticados componentes disponíveis no mercado.

Relatórios Técnicos

Projetos de Iluminação

Adaptações Físicas

ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL

Com o advento do avanço generalizado da tecnologia, a complexidade das novas relações jurídicas e a constante necessidade de atualização de regras com o fito de regulamentá-las, desencadeou, naturalmente, uma nova corrente de pensamento voltada para soluções mais práticas, rápidas e com um menor grau de formalidades e procedimentos técnicos: os métodos extrajudiciais de solução de conflitos.

Essa tendência se tornou mundial e o Brasil, aos poucos, vem se despertando nesse sentido com a finalidade de acompanhar esse processo tão logo vá se desenrolando e, lógico, como sinal de amadurecimento daquelas posições ideológicas bastante ultrapassadas de que o Estado deve ter exclusividade no que tange à apreciação dos conflitos nascidos das relações humanas.

Infelizmente ainda há enormes entraves em se desenvolver esse tipo de método no país devido ao nosso enorme apego pelo formalismo jurídico, oriundo da influência do modelo lusitano, e pelos preconceitos que alguns operadores do Direito mantêm, devidos talvez à ignorância do que realmente seja a arbitragem ou por medo do Judiciário perder seu espaço e hegemonia perante a sociedade. Todavia, é sabido que ambos os argumentos são desprovidos de veracidade, haja vista sua crescente expansão e utilização em todo o mundo, restando provado que, ao contrário do que muitos pensam, a arbitragem é um enorme aliado do Poder Judiciário pois, o instituto arbitral além de ser regido pelos princípios constitucionais vigentes e fiscalizado para que não incorra em nenhuma ilegalidade, sob pena de nulidade da sentença, ele desafoga os serviços dos juízes de Direito, nas questões onde cabe a apreciação da arbitragem, que já estão abarrotados de causas e processos a analisar.

Reza a lei n° 9.307/96 que para o litígio ser apreciado pelo instituto da arbitragem, este deverá versar única e exclusivamente sobre direitos patrimoniais disponíveis. Significa dizer que apenas aqueles direitos suscetíveis de apropriação ou alienação são objetos do juízo arbitral, ficando de fora aqueles que se referem a questões de família, direitos da personalidade, de poder e de estado, etc.

O Estado não participa do processo, sendo dispensável a homologação do juiz para a efetiva aplicação da decisão arbitral, conforme preceitua o Art. 18, da Lei 9.307/96 ao afirmar que o árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. Por ter caráter contratual, as partes litigantes ficam sujeitas apenas à decisão do juiz arbitral requerido por ambas, não se sujeitando ao crivo do Judiciário e, conseqüentemente, agilizando sobremaneira o processo.

De acordo com o Art. 31 da referida lei que dispõe sobre o instituto da arbitragem, a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.

Por não ser obrigatória a homologação por parte do Juiz, como visto anteriormente, e ser uma decisão não cabível de recurso, seus efeitos são tão logo cumpridos o que garante a celeridade e objetividade do instituto arbitral.

Sem dúvidas, essa característica é bastante pertinente, pois impede a má-fé de alguns causídicos que sempre se recorrem a inúmeros recursos meramente protelatórios que acabam contribuindo para a lentidão dos processos judiciais.

Efetuamos:

Homologações

Resoluções de Conflitos

Entre Outros.

GESTÃO NA IMPLANTAÇÃO DA ABVTEX

O Programa ABVTEX representa o esforço do setor têxtil para a implantação das melhores práticas de compliance, atuando em conformidade com normas e regras da demanda real do mercado atual. Lançado em 2010, o programa foi uma ação a favor do uso do trabalho digno na cadeia produtiva dos artigos de moda.

O reconhecimento à iniciativa ultrapassou as fronteiras do varejo de moda e se traduz na conquista de vários prêmios, sendo o mais recente o 1º lugar na categoria humanidade, outorgado pela Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Em 2013, o Programa recebeu o prêmio Fecomercio de sustentabilidade na categoria Entidades e em 2012, menção honrosa entre os cases de sustentabilidade pela FGV.

Nossa equipe poderá auxiliar em todos os âmbitos para implantar o sistema ABVTEX em sua empresa.

GESTÃO EM LICENCIAMENTO MUNICIPAL

Através da nossa equipe multidisciplinar, conduzimos proativamente todas as etapas, desde a caracterização do empreendimento, estudo de viabilidade, mapeamento das exigências regulatórias de segurança e acessibilidade, elaboração de projetos técnicos, gerenciamento da obra, até a entrega definitiva de todos os laudos, licenças, alvarás e aprovações (Turn Key).

Mais do que simplesmente intermediar as diversas demandas junto aos órgãos públicos, nosso papel é assessorar você e a sua equipe tanto no planejamento quanto na execução, antecipando problemas, sugerindo soluções e, principalmente, otimizando tempo e investimento. Tudo isso de forma integrada, sem surpresas, interagindo com um único fornecedor.

Seja preventivamente ou corretivamente, nosso modelo de consultoria 360° garante a eficiência que você busca em termos de mapeamento e mitigação de riscos legais, eliminação de não conformidades, auditoria e compliance imobiliário e urbano.

Auto de Licença de Funcionamento

Certificado de Segurança

Licença de Funcionamento

Alvarás diversos Municipais

GESTÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Realizamos o licenciamento ambiental em todas as fases (Licença Prévia, licença de Instalação, Licença de Operação) e renovação de licença de operação.

Uma consultoria ambiental com experiência na obtenção de licenciamento ambiental da CETESB e Prefeituras da região Metropolitana de SP e Grande ABC.

Além do licenciamento, para novas empresas, contamos com estudo de viabilidade ambiental, assessoria para contadores e empresários na abertura de empresas, sua instalação e futura licença de operação e renovação junto a CETESB e Prefeituras.

Com equipe multidisciplinar, desenvolvemos projetos, cadastros (IBAMA), estudos e laudos para atendimento das exigências técnicas constantes na licença ambiental e acompanhamento em todo o processo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação e Renovação licença de Operação CETESB e Prefeituras.

Alguns estudos que realizamos RAP – Relatório Ambiental Preliminar, RAS – Relatório Ambiental Simplificado e outros como EIA e Rima, RCA, PCA, EAP, EAS, Prad e RADA.

O licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (CETESB, IBAMA ou Município) estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para licenciar à localização, instalação, ampliação e operação de atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

GESTÃO EM IMPLANTAÇÃO EM SISTEMAS CONTRA INCENDIOS

Conceituação geral dos riscos de incêndio, explosão e a química/física do fogo; produtos de combustão e seus efeitos; a importância da análise de risco para definição das proteções adequadas e a abrangência do projeto de segurança; seguro incêndio; proteção estrutural; importância da análise dos processos industriais sob o ponto de vista de incêndio; visão geral, dimensionamento correto dos sistemas de detecção, alarme a as suas interfaces; sistemas fixos de extinção e combate, planos de emergência e abandono das edificações; a importância do dimensionamento correto da rede de hidrantes e dos reservatórios de água para combate a incêndios; visão geral dos sistemas de chuveiros automáticos (sprinklers) e sistemas modernos de água nebulizada (water mist) de alta/baixa pressão, outros sistemas de extinção, combate e aplicação dos mesmos; análise gerencial dos riscos de explosões/incêndios em função de ambientes contaminados e agressivos; inspeções oficiais; incêndios e explosões na área de transportes e armazenagens; a importância da normatização e normas relativas a proteção contra incêndios e explosões; a importância dos planos de manutenção e a suas aplicações; a importância da qualificação dos profissionais para projetos, implantação e manutenção dos sistemas de proteção.

GESTÃO JURÍDICA TRABALHISTA

A legislação exige que as empresas observem diversas normas, visando garantir o cumprimento de todas as obrigações com os seus empregados, principalmente para evitar o passivo trabalhista.

Um escritório de advocacia pode auxiliar nessa tarefa, permitindo que a empresa priorize investimentos e foque nos seus objetivos estratégicos, diante da redução de prejuízos com ações judiciais.

Para explicar como a gestão jurídica eficiente pode auxiliar a empresa na redução dos passivos trabalhistas, preparamos este conteúdo.

A empresa deve cumprir diversas obrigações em relação aos seus empregados, sob pena de precisar arcar com cobranças por meio de reclamatórias trabalhistas e fiscalizações do INSS, do Ministério Público do Trabalho ou do Ministério do Trabalho e Emprego.

A soma das dívidas oriundas as ações judiciais e penalidades das fiscalizações resultam no passivo trabalhista.

Vale ressaltar que, nessas situações, o pagamento de multas e juros costuma ser alto. Nas reclamatórias trabalhistas, com as atualizações da reforma da CLT, além das verbas devidas ao empregado, em caso de condenação, o empregador também deverá arcar com custos processuais, pagamento de honorários (se for o caso) e honorários advocatícios de sucumbência — devidos ao advogado do autor.

Por isso, a empresa precisa buscar formas de evitar essas ocorrências, pois elas têm impacto direto no orçamento empresarial e podem prejudicar o crescimento do negócio.

A gestão jurídica auxilia na prevenção de problemas, identificando situações que podem gerá-los, buscando soluções para corrigir esses erros e trabalhando para reduzir os prejuízos causados.

São diversos assuntos que o empregador precisa gerir corretamente, como a elaboração de contratos de trabalho, além dos contratos de estágio, prestação de serviços e contratação de trabalhadores terceirizados, que precisam de especial atenção para que não se corra o risco de configurar vínculo empregatício.

Também é preciso verificar o cumprimento da lei, o pagamento correto do salário, benefícios e verbas rescisórias, concessão de férias, atendimento às normas de saúde e segurança do trabalho, enfim, diversos fatores relacionados à legislação que devem ser corretamente observados.

Para isso, é fundamental contar com um escritório de advocacia especializado, que tem o conhecimento necessário para auxiliar no cumprimento das obrigações e na identificação dos pontos que precisam ser trabalhados pela empresa para melhorar a gestão jurídica e as relações empregatícias.

A realização de acordos pode ser feita em duas situações, buscando evitar ou reduzir os passivos trabalhistas.

O primeiro é na busca de acordos coletivos com os sindicatos e associações dos trabalhadores, buscando estabelecer normas sobre o contrato de trabalho, jornada de trabalho, banco de horas, benefícios e obrigações do trabalhador.

Vale ressaltar que após a reforma trabalhista as normas coletivas poderão prevalecer sobre a lei, trazendo maior segurança jurídica para essas negociações, desde que não interfira nos direitos elencados no artigo 611-B da CLT, como salário mínimo, descanso semanal remunerado, aviso prévio proporcional, entre outros.

Outra possibilidade é a realização de acordos com os empregados após a extinção do contrato de trabalho. A CLT, após a reforma, também permite a homologação de acordo extrajudicial feito entre trabalhador e empregador sobre a quitação de verbas trabalhistas em aberto, sendo necessário que sejam representados por advogados distintos.

Ainda, mesmo após o ajuizamento de uma reclamatória trabalhista, com uma boa gestão jurídica é possível analisar os riscos da demanda e, em determinadas situações, negociar acordos com o empregado, reduzindo os custos da empresa.

Periodicamente, a empresa deve realizar uma auditoria interna com profissionais de diversas áreas, inclusive os advogados, para cumprir tarefas como:

• verificar os contratos celebrados com trabalhadores, prestadores de serviço, estagiários etc.;
• analisar se o sistema de controle de ponto está funcionando corretamente;
• conferir o processo das folhas de pagamentos dos empregados;
• checar se a empresa está cumprindo a legislação trabalhista.

Com esse procedimento é possível verificar eventuais problemas e implantar soluções para evitar prejuízos e o ajuizamento de ações trabalhistas.

Dessa forma, com ações preventivas e contando com um auxílio jurídico próximo, a empresa poderá reduzir ou, até mesmo, eliminar os passivos trabalhistas.

Agora que você já sabe como a gestão jurídica pode auxiliar na redução do passivo trabalhista da empresa, entre em contato conosco e conheça os serviços.

GESTÃO EM SAÚDE OCUPACIONAL

Cada vez mais organizações se mostram preocupadas em demonstrar o seu compromisso com a Saúde e Segurança no Trabalho. Um SGSSO – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional promove um ambiente de trabalho seguro e saudável através de uma estrutura que permite à organização identificar e controlar consistentemente seus riscos à segurança e saúde, reduzindo o potencial de acidentes, auxiliando na conformidade legislativa e melhorando o desempenho geral.

Occupational Health and Safety Assessment Series – ISO 45001 é uma especificação para sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional. Os requisitos da ISO 45001foram desenvolvidos para serem compatíveis com as normas NBR ISO 9001 e a NBR ISO 14001. Esta especificação tem por objetivo: identificar os riscos no ambiente de trabalho; desenvolver métodos para mitigar ou eliminar perigos e riscos e implantar medidas para aumentar a habilidade da organização de atingir seus objetivos no que se refere a saúde e segurança.

A organização que demonstram preocupação com a saúde e a segurança de seus trabalhadores e decidem pela implantação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional alcançam importantes benefícios, tais como: redução do número de acidentes de trabalho; redução do risco de acidentes graves ocorrerem; redução de perdas materiais causadas pelos acidentes e paradas de produção; redução de custos com absenteísmo dos trabalhadores; redução de custos indenizatórios e seguros e outros.

O GRUPO AMG BRASIL através de sua equipe altamente qualificada pode auxiliar sua organização a conquistar sua certificação, como resultado de uma implantação planejada para a sua organização, levando em consideração suas peculiaridades e de suas operações a cultura organizacional existente.

Nossos consultores estão capacitados a auxiliar sua organização nas seguintes atividades:

• Consultoria para implantação do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional:
  • Avaliação preliminar (Diagnóstico)
  • Mapeamento dos processos
  • Conscientização Ambiental
  • Treinamento dos Requisitos do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional segundo a ISO 45001
  • Elaboração da documentação pertinente ao Sistema de Gestão (Manual do SGSSO, procedimentos e instruções)
  • Implantação das rotinas do SGSSO
• Realização de Auditorias Internas
• Treinamentos associados ao Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional
• Suporte técnico para a escolha do Organismo de Certificação
• Suporte técnico junto aos órgãos trabalhistas e outras entidades para coleta de informações, esclarecimento de dúvidas e consecução de documentos necessários para os cumprimentos dos requisitos da norma de referência.
• Suporte técnico para identificação e escolha de prestador de serviços de levantamento da legislação aplicável e definição das ações internas cabíveis para atendimento à legislação.
• Contatos técnicos com prestadores de serviços especializados tais como Construção Civil, Instalações de Equipamentos, Laboratórios de Análises Físico-químicas, etc. que se façam necessárias para o atendimento aos requisitos da norma, e apoio na gestão dos contratos.
• Acompanhamento da Auditoria de Certificação
• Manutenção do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional
• Projetos de Melhoria Contínua.

Vigência: Continua.